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Receita Federal começa fiscalizar empresas
24/06/2008

A Receita Federal começou ontem a fiscalizar as 84 empresas com maiores indícios de sonegação de contribuições previdenciárias do Paraná. No total, foram identificadas no estado 351 estabelecimentos entre os 1,7 mil que apresentaram divergências nos dados declarados na guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na Guia de Informações à Previdência Social (GFIP), na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) ou na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). De acordo com assessoria de imprensa da Receita, essas empresas apresentaram diferença na base de cálculo em torno de R$ 995 milhões.

O terceiro programa da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf) para o ano de 2008, que consiste no cruzamento de dados das antigas Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária, começou ontem em todo o País e abrangerá inicialmente 1,7 mil empresas, de um total de 6.455 contribuições de pessoas jurídicas que demonstraram possível existência de sonegação.

A Receita explicou que fez o cruzamento da remuneração "dos empregados" ou "dos contribuintes individuais" declarada em GFIP com os valores constantes da Dirf ou da DIPJ, conforme a situação analisada. No balanço divulgado pela Receita, no Paraná, num confronto entre o Guia de Informações à Previdência e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, foram selecionados 186 contribuintes com indícios de sonegação de aproximadamente R$ 240 milhões. Outros 120 contribuintes foram identificados após o confronto da GFIP com os "rendimentos do trabalho assalariado" declarados na DIPJ. Nesse caso, segundo a Receita, foram encontrados na base de cálculo das contribuições indícios de omissão que somam aproximadamente R$ 184 milhões.

Também foram selecionados outros 45 contribuintes, em razão do cruzamento da GFIP com os "rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício" declarados em DIPJ, com indícios de sonegação das contribuições previdenciárias de aproximadamente R$ 571 milhões. "Os contribuintes que optarem por regularizar a sua situação, desde que antes do recebimento da intimação inicial da Receita Federal, deverão providenciar a retificação da declaração, pagando eventuais diferenças das contribuições, devidamente acrescidas de juros e multa de mora", instrui o órgão.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Agência Brasil)



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