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Juiz poderá bloquear pela internet carro de devedor 27/08/2008
Os juízes de todo o país, poderão, a partir de ontem, bloquear, pela internet, carros para o pagamento de dívidas determinadas pela Justiça. O sistema on-line de restrição judicial de veículos foi testado nos casos da área trabalhista desde maio no Distrito Federal e em Tocantins.
Montado a partir da base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o sistema, que exige uma senha, permite ao magistrado identificar o proprietário de um veículo e determinar ao Detran, pela internet, o bloqueio do bem para pagamento de dívida judicial.
Basta ao juiz digitar o CPF do proprietário ou o número de registro da empresa dona do veículo.
A vantagem do sistema, chamado de Renajud, é evitar o desperdício de tempo e de dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho do Detran, que deixará de atender ordens judiciais em papel.
Ele poderá ainda agilizar a aplicação de sentenças das varas de família e dos juizados de pequena causa.
O sistema permite ao juiz determinar o bloqueio da transferência de veículo, do licenciamento e da circulação, além da penhora.
(Fonte Folha de São Paulo - Cotidiano)
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