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Crédito de ICMS vale mesmo sem cadastro no site
11/09/2008

Os consumidores que já pediram a nota fiscal de suas compras com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) mas ainda não se inscreveram no programa do governo estadual que prevê a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os gastos não deixarão de receber os créditos aos quais têm direito.

Isso porque os créditos do programa Nota Fiscal Paulista têm validade de cinco anos. Ou seja, mesmo que o consumidor peça a nota sem ter o cadastro no site da Secretaria Estadual da Fazenda (coordenadora do programa), www.nfp.fazenda.sp.gov.br, os créditos serão registrados no seu CPF da mesma maneira. Ele apenas não poderá saber quanto já acumulou nem terá condições de escolher como quer utilizá-los.
Assim que o contribuinte fizer a inscrição no programa, os créditos estarão visíveis.

Há situações de lojas que, mesmo sem o cliente pedir, oferecem automaticamente a nota com a inclusão do CPF. Esse é o caso de estabelecimentos nos quais os consumidores já têm cadastro, como as grandes redes de lojas.

Desde maio, quando terminou a implantação do programa, todo o comércio do Estado é obrigado a fornecer a nota a quem pedir. Se o cliente solicitar o documento e a loja não entregar ou não fizer o registro na Fazenda, é possível enviar uma reclamação ao próprio site da secretaria. Dessa forma, as empresas ficam sujeitas à multa.

De acordo com as regras do programa, os créditos podem ser usados para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e da fatura do cartão de crédito. Há ainda a chance de pedir o depósito em conta corrente, mas os créditos tem de ser maiores que R$ 25.

Para se cadastrar, o consumidor deverá acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e clicar em "Primeiro Acesso", na opção "Pessoa Física". Depois de informar nome, data de nascimento, número do CPF e do CEP, o contribuinte terá de criar uma senha para acessar o cadastro e ver quanto tem de crédito.


Fonte: Agora São Paulo, 10/09/2008



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