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Prazo para declarar IR vai até 30 de abril
12/02/2009

A Secretaria da Receita Federal começará a receber a declaração do Imposto de Renda (IR) de Pessoa Física 2009 em 2 de março e o prazo final será no dia 30 de abril. O Fisco voltou ao modelo de 2007 e não exigirá mais a obrigatoriedade da apresentação do número do recibo da declaração do ano anterior, já que grande parte dos contribuintes perdeu o número do documento do ano passado. Os detalhes foram apresentados, ontem, pelo supervisor Nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, na sede da Receita federal do Brasil. No ano passado, o registro do número era obrigatório no preenchimento da declaração.

Apenas duas mudanças foram feitas este ano. Houve a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Com isso, deverão declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que obtiveram renda superior a R$ 16.473.72 no ano passado. A cifra é maior do que a exigida na declaração do ano anterior, que era de R$ 15.742. E prevê também a inclusão, neste ano, da possibilidade de o declarante entregar o documento até as 24h do último dia do prazo (o limite era até as 20h).

Em relação ao número da declaração anterior, o Fisco reconhece que não há garantia de segurança no dispositivo colocado na página da internet do órgão para que os contribuintes pudessem recuperar o número do recibo, já que a medida requer dados de vários documentos pessoais.

"Esperávamos que os contribuintes tivessem o número do registro, porque recomendamos que as declarações fossem guardadas por cinco anos, no mínimo", disse Joaquim Adir. "Porém, muita gente não guardou o número do recibo", comentou. "Por questões de segurança, não vamos exigir o número do recibo. As pessoas podem querer acessar o número pelo site da Receita Federal. E queremos evitar que terceiros possam fazer a declaração sem o conhecimento do contribuinte", complementou o representante da Receita.

Este ano, a Receita consolidou no mesmo sistema os dois tipos de declaração: a declaração de ajuste anual do IRPF e a declaração final de espólio - a declaração de bens que produzem renda, como, por exemplo, aluguéis. De acordo com Joaquim Adir, "as duas declarações estarão dentro do mesmo programa que estará disponível na página de internet do órgão a partir de 2 do próximo mês", disse Adir.

A expectativa do supervisor Nacional de Imposto de Renda, é de que, este ano, cerca de 25 mil pessoas façam a declaração do Imposto de Renda.

Fonte: Gazeta Mercantil, 12/02/2009

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