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Restituição do IRPF já tem data
07/03/2012

Foi publicado dia 6 de março, anteontem o calendário de restituições do Imposto de Renda (IR) 2012. O primeiro lote será liberado em 15 de junho. Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, mais cedo receberá a restituição da Receita Federal.

Porém, se o Fisco detectar algum problema, o documento será retido na malha fina.
“Para evitar cair na malha fina, é bom o contribuinte revisar sua declaração após a entrega”, aconselha Antônio Teixeira Bacalhau, consultor tributário da IOB Folha Matic. Caso ache algum erro, ele pode fazer uma retificação. “Se fizer a correção até 30 de abril, prazo final para a entrega, não recebe nenhuma multa”.

Na hora de retificar, o contribuinte tem de fazer uma nova declaração. O próprio programa pergunta se a versão é retificadora. Ao escolher a opção sim, o documento anterior é substituído.

Após o prazo final de entrega, se o próprio contribuinte toma a iniciativa de fazer a retificação, no caso de ter esquecido de mencionar algo, recebe uma multa de 20% da diferença do imposto, mais os juros mensais que acompanham a Selic.

Caso o contribuinte deixe que a Receita processe isso e o envie uma notificação, a multa é de 75% da diferença do imposto, mais juros. O que a Receita Federal faz nesses casos é recalcular o IR do contribuinte com o valor omitido por ele. A diferença do valor da primeira declaração e da última é o que o cidadão terá de pagar, além da multa sobre o mesmo montante.

Para consultar dados sobre a sua declaração e verificar qual é a irregularidade, no caso de a Receita mandar uma notificação, o contribuinte deve entrar no site do órgão e cadastrar uma senha para o acesso. Se, ao consultar o andamento, tiver escrito que a declaração está na base de dados, é porque ainda não há nenhuma informação. Mas se perto da data do último lote a mensagem continuar igual, muito provavelmente o cidadão entrou na malha fina.

Quanto antes melhor

Uma regra seguida todos os anos pelo Fisco é em relação à entrega da restituição para quem faz antes a declaração.A Receita tem incentivado isso para não congestionar o site. A preferência de envio, no entanto, é para idosos. Contanto que não tenham caído na malha fina. Quem entregou antes e pela internet também tem a preferência em relação a quem entregou pessoalmente em uma das agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

A Receita já havia recebido 886.933 declarações do Imposto de Renda até a tarde de anteontem. A expectativa é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas ao Leão este ano.



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