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Lançado portal de domésticas03/06/2013
O governo lança hoje o portal social, chamado e-Social, que ajudará o empregador a fazer registros e recolhimentos dos novos direitos devidos aos trabalhadores domésticos.
Como a lei que concedeu os novos benefícios ainda não foi regulamentada pelo Congresso, o novo portal começa a funcionar experimentalmente. Ele ajudará os empregadores a usar o Simples doméstico para realizarem o recolhimento do INSS e dos depósitos de FGTS para os empregados.
O portal será coordenado pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, com participação dos Ministérios da Previdência e do Trabalho, além da Caixa Econômica Federal. Por meio dele, será possível controlar os registros trabalhistas, como pagamentos mensais, horas extras trabalhadas, faltas, atrasos, afastamentos, comunicações de acidentes de trabalho, férias. O portal terá ainda uma cartilha para ajudar o empregador nos registros.
Esta semana o governo espera que seja colocada em votação no Congresso o relatório que trata da regulamentação dos novos direitos das domésticas.
Fonte: O Estado de São Paulo - Economia
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